Rui Valadares aponta críticas ao Ministério da Saúde e ao INEM a quem acusa de falta de cortesia e de flagrante ausência de sentido institucional

Acção dos Bombeiros de Lamego asfixiada pelo INEM…

…e prejudicada pelo Ministério da Saúde

 O presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lamego não poupou críticas ao INEM e ao Ministério da Saúde, dois organismos que têm prejudicado o excelente trabalho, que os Soldados da Paz lamecenses têm vindo a desenvolver em prol da comunidade.

 Politicas absurdas e injustas

Preocupado com o futuro dos Bombeiros de Lamego, Rui Valadares, entendeu que a cerimónia oficial das comemorações do 131º Aniversário da Associação, era o momento certo e o local próprio, para denunciar as “inéditas, absurdas e injustas decisões políticas e estratégicas, recentemente assumidas por uma das tutelas a quem prestamos serviços públicos de colaboração – o Ministério da Saúde”.

Depois de tomar conhecimento do teor da portaria nº 571/2008, de 3 de Julho, que define o regime jurídico aplicável ao serviço operacional dos Bombeiros Voluntários – “constatei com alguma ironia que, afinal, e entre outras, o Socorro Pré-Hospitalar e o Transporte de Doentes ainda continuam a constar como actividades operacionais dos corpos de bombeiros”, diz Rui Valadares.

Naturalmente satisfeito por verificar que tais valências operacionais, por enquanto, ainda estão formalmente atribuídas aos Bombeiros, a questão que agora se coloca “é a de sabermos com que meios, com que recursos financeiros, e durante quanto tempo as vamos poder continuar a cumprir”, interroga Rui Valadares.

 Socorro Pré-Hospitalar

Recorde-se que relativamente ao Socorro Pré-Hospitalar, há cerca de 25 anos, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) celebrou com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lamego – AHBVL, um Acordo de Colaboração para a criação no Corpo de Bombeiros de Lamego de um Posto de Emergência Médica – PEM de Lamego, com o objectivo do concelho passar a contar com uma ambulância de Suporte Básico de Vida, destinada e equipada para ocorrer a situações de urgência pré-hospitalar.

No ano de 2005, perante o número invejável de serviços efectuados pelo “PEM de Lamego”, a Direcção da AHBVL –sempre empenhada em prestar uma resposta cada vez mais eficiente a este tipo de socorro – solicitou uma audiência ao então Presidente do INEM da qual, em síntese, se concluiu que a melhor solução qualitativa a implementar passaria pela integração no PEM de Lamego de uma tripulação permanente de Técnicos de Ambulância de Socorro, vulgarmente conhecidos por TAS.

Sempre regulados pelo espírito de bem servir a comunidade, a Direcção da AHBVL aceitou aquele desafio, pelo que foi deliberado assalariar 3 TAS no PEM de Lamego, para operar numa escala de serviço permanente, de 24 sobre 24 horas, de 2ª a 6ª feira, sendo expectável que aos Sábados e Domingos o seu próprio espírito de voluntariado asseguraria uma taxa de cobertura idêntica, “como veio a acontecer”, assevera Rui Valadares.

Saliente-se, a este propósito, que os encargos salariais com estes TAS constituem despesa exclusiva da AHBVL, e o seu valor anual ronda os 36.000 euros.

De referir, ainda, que nessa altura (2005), o PEM de Lamego efectuava uma média de 8,24 serviços/dia.

Entretanto, em meados de 2006, por determinação tutelar, os pedidos de socorro que, até então, eram recebidos directamente pela Central de Comunicações dos Bombeiros de Lamego, passaram a ser accionados pelo CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes) instalado na Delegação Regional do Norte do INEM.

Esta alteração, conjugada com a posterior entrada em funcionamento da VMER instalada no Hospital de Vila Real, e ainda com as transformações operadas na rede hospitalar regional (que em 2007, remeteram o Hospital de Lamego para a dependência orgânica e funcional do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro), provocou uma diminuição de 25 % nos serviços prestados pelo PEM de Lamego. Ou seja, com este conjunto de transformações no presente ano (2008), no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Maio, o PEM de Lamego realizou apenas uma média de 6,1 serviços/dia.

 Falta de cortesia

Entretanto, no passado dia 1 de Junho, não directamente pelo INEM, mas (pasme-se), por um fax que foi remetido pelo CODIS de Viseu aos Bombeiros de Lamego, ficou esta Associação informada de que o INEM iria accionar em Lamego, a partir daquele mesmo dia, uma ambulância SIV (Suporte Imediato de Vida), sedeada no Hospital local, com um regime de atendimento 24 sobre 24 horas, e com uma tripulação composta por um enfermeiro e um TAE (Técnico de Ambulância de Emergência).

 Para Rui Valadares “além da falta de cortesia e de flagrante ausência de sentido institucional revelados pelo INEM, ao não nos informar formal e directamente desta sua decisão – o que naturalmente nos tocou – sempre acreditamos que a referida SIV, quer pela tipificação técnica e funcional, quer por virmos a saber (não oficialmente, também) que a sua área de intervenção agregava outros concelhos adjacentes ao de Lamego, se destinaria a ocorrer apenas a situações de socorro devidamente triadas, que implicassem necessariamente a prestação de cuidados de saúde diferenciados, sua verdadeira razão de ser; isto é, que operasse num patamar de intervenção intercalado entre o Suporte Básico de Vida prestado pelo PEM de Lamego e o Suporte Avançado de Vida prestado pela VMER”.

Todavia, “assim não veio a acontecer!!!” lamenta Rui Valadares.

Permanentemente atentos ao ritmo de funcionamento e conteúdo de actuação daquela SIV, e “pelas diversas informações que cuidadosamente fomos colhendo”, constata-se por um lado que a maioria as missões da ambulância SIV, incidia no concelho de Lamego e, por outro, “que a sua intervenção operacional colidia, e competia com os domínios de actuação que assistem ao PEM de Lamego!!!...”

A tal ponto, adianta Rui Valadares, “que durante o passado mês de Junho o PEM de Lamego realizou uma média de, apenas, 4 serviços por dia!!!...”

Perante estes dados o Presidente Rui Valadares pediu uma audiência, com carácter de urgência, ao Delegado Regional do Porto do INEM, no sentido de o sensibilizar para a correcção da situação que se estava a passar.

“Do rescaldo dessa reunião, trouxe praticamente a certeza absoluta de que o panorama não seria passível de grandes reacertos. Aliás, nem mesmo o pedido que lhe dirigi, para que o CODU passasse a proceder a uma mais correcta triagem dos pedidos de socorro solicitados para Lamego, por forma a distribui-los adequadamente pelo o PEM de Lamego e pela a SIV – o que ele me prometeu – nem isso surtiu qualquer efeito!!!”, refere Rui Valadares.

Pelo contrário…no presente mês, até ao dia 22 de Julho, o PEM de Lamego realizou uma média de 2,6 serviços/dia!!!...

PEM de Lamego ameaçado

Complementarmente a esta questão, acresce o novo regime de financiamento do INEM às Associações de Bombeiros, instituído no ano em curso e que no caso de Lamego, calculada a respectiva projecção para o fecho do presente ano económico, significa uma perda de receita na ordem dos 1600 euros, relativamente aos anos anteriores.

Perante este preocupante quadro, “e não me querendo pronunciar sobre o que já adivinho ser a estratégia futura do INEM”, quanto à participação dos Bombeiros voluntários no socorro pré-hospitalar, Rui Valadares chega à seguinte conclusão:

A abertura da SIV do INEM, em Lamego, provocou comprovadamente a asfixia do seu PEM instalado no nosso Corpo de Bombeiros, facto que, pelos vistos, em nada perturba o próprio INEM;

A manter-se a actual situação, o futuro do PEM de Lamego está irremediavelmente ameaçado pois, não só não se justifica o seu funcionamento para atendimento a serviços residuais, como a nossa Associação não possui recursos financeiros para o continuar a assegurar;

De forma realista e responsável, a direcção desta Associação acordou sustentar esta situação, até ao final do próximo mês de Setembro, para que a partir dessa data – munida de um “histórico” de 4 meses, o que lhe garante uma projecção estatística fiável – proceder à reavaliação deste assunto, e sobre ele se pronunciar definitivamente;

Se nessa altura, os indicadores recolhidos forem semelhantes aos actuais, a direcção não deliberará sobre a eventualidade de rescindir o “Acordo de Colaboração” celebrado com o INEM, sem previamente consultar o Sr. Presidente da Câmara pois, tal decisão comporta diversos e graves custos sociais, não apenas para a nossa Associação, mas muito especialmente na nossa comunidade”, refere Rui Valadares.

Transporte de Doentes

Abordando agora a actividade operacional respeitante ao Transporte de Doentes, também neste domínio o Ministério da Saúde assumiu “uma inqualificável postura perante a dramática situação vivida pelas Associações de Bombeiros Voluntários”, acusa Rui Valadares.

Na verdade, “para além de ter retardado durante quase dois anos, a actualização do preço por Km a pagar às associações pelos serviços de transporte por elas prestados – e, mormente, por esse lapso de tempo ter coincidido com o período em que se verificou o aumento permanente e brutal dos preços dos combustíveis”. O Presidente  da AHBVL critica a postura do Ministério da Saúde “que veio agora fixar unilateralmente o novo valor, que apenas traduz um acréscimo percentual, directamente proporcional ao do aumento dos combustíveis, verificado naquele período!!!”

Ou seja, segundo Rui Valadares “esqueceu o Ministério da Saúde que, durante quase dois anos, as Associações de Bombeiros tiveram que suportar, por si só, o embate decorrente daqueles constantes aumentos;

Esqueceu que, durante esse tempo, as Associações tiveram que assegurar, elas próprias, os aumentos relativos aos “custos com o pessoal”;

Esqueceu ainda que, durante o referido período, as Associações tiveram que fazer face aos aumentos entretanto verificados com a inflação, que se repercutiram directamente nos custos das operações de manutenção e reparação das suas viaturas, e sobre os seus novos preços de aquisição;

Esqueceu finalmente que por tudo isto, iria remeter a maioria das associações do país para um estado de manifesta ruptura financeira – de que dificilmente se reabilitarão – numa atitude a todos os títulos incompreensível e lamentável”.

Estratégia de contenção

No que toca à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lamego, graças aos resultados positivos acumulados em anos anteriores, “mas muito especialmente, pela decisão oportuna e atempada assumida pela sua Direcção”, em instituir numa estratégia de contenção das despesas, praticamente reduzida à sua componente primária, “foi possível suportar este período sem ruptura, embora por tal, se tenha visto impedida de realizar os investimentos planeados”, com excepção do Veículo de Apoio a Mergulhadores, com que foi dotado o parque automóvel da Associação na passagem deste 131º Aniversário.

Com a disponibilização desta viatura, completa-se o Projecto da constituição da Equipa de Mergulho do Corpo de Bombeiros Voluntários de Lamego.

Um projecto que para Rui Valadares “é da mais elementar justiça, pois foi iniciado e concebido devido à vontade voluntária e estritamente pessoal de 7 bombeiros da nossa corporação”, que se inscreveram a expensas próprias no respectivo curso de formação, custeando ainda pessoalmente os seus equipamentos individuais de mergulho, só depois o apresentando à Direcção da Associação “que, naturalmente, o recebeu de braços abertos” diz Rui Valadares.

A estes 7 mergulhadores, “pelo seu altruísmo e superior Espírito de Causa”, Rui Valadares expressou-lhes um público elogio, “pelos êxitos já conseguidos nas diversas e difíceis missões em que já participaram, como foi o caso do trágico acidente do Tua”.